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A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à co..

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O livro trata dos desafios enfrentados pelos gestores e órgãos de fiscalização a partir dos disp..

A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dad..

Como as licitações podem ir além de seu caráter técnico e se transformar em ferramentas para efetiva..

Manifestação do Prof. Ivan Barbosa Rigolin, após a leitura da antiga segunda edição do livro “Lici..

O uso da linguagem é indispensável em nossas vidas. Afinal, é graças a ela que podemos aprender e cr..

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No Código de Processo Civil de 2015, a fundamentação das decisões judiciais assumiu posição de d..

A propagada crise do Judiciário tem impulsionado políticas para promoção da conciliação e mediação d..

O livro A moral do dano é uma abordagem moderna sobre o que é o dano moral, quais seus critérios..

O objetivo desta obra é analisar o dever de não concorrência do administrador das sociedades anônima..

Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de be..

Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais se determina, estão: 1)..

É com imensa satisfação que apresentamos a obra A obrigatoriedade constitucional das Procuradorias..

“Para afirmar direitos de gênero, coerente com suas atribuições de assegurar direitos fundamentais, ..

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Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos..

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Entre os dois trabalhos aqui publicados pode, aparentemente, não haver rigorosa sequência lógica, em..

O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ..

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O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a am..

“Seguindo um roteiro metodologicamente bem delineado, Fábio Cesar Oliveira discorre em longa expos..

A presente obra é fruto de conclusão do curso de Mestrado em Direito Processual Civil pela Universid..

A reeleição presidencial no Brasil é tema da atualidade. As experiências da reeleição para o cargo..

A reforma trabalhista recentemente aprovada trará enorme modificação nas relações jurídicas entre em..

Este livro reúne expoentes do direito material e processual do trabalho que elaboraram artigos, expo..

Em face das necessidades sociais de solução rápida e eficaz dos conflitos, a arbitragem vem ganhando..

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O objetivo desta obra é contribuir para discussão e reflexão sobre a crise enfrentada pela responsab..

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