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TRATADO SOBRE O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

Os trabalhos de renomados juristas, brasileiros e estrangeiros, reunidos neste volume, abrangem uma ..

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TRIBUNAIS DE CONTAS - ASPECTOS POLÊMICOS ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO JOÃO FÉDER
Ney José de Freitas (Coordenadores)

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Este livro de estudos sobre os aspectos polêmicos do Tribunal de Contas constitui uma homenagem ao ..

TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - 4ª EDIÇÃO

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A primeira edição do presente trabalho foi lançada em março de 2003, em Portugal, por ocasião de Con..

TRIBUNAIS DE CONTAS TEMAS POLÊMICOS Na visão de Ministros e Conselheiros Substitutos - 2ª edição revista, ampliada e atualizada

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No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como opo..

TRIBUNAL DE CONTAS DEMOCRÁTICO

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Uma das perguntas mais atuais no que diz respeito à efetividade do controle externo no Brasil, já de..

TRIBUNAL DE CONTAS E PATRIMÔNIO AMBIENTAL

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Tribunal de Contas e Meio ambiente? Trata-se de tópico da mais alta relevância, mas, infelizmente, a..

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO

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A partir da década de 90 alguns países constataram que a simples adoção dos sistemas de comandos e ..

TRIBUTOS MUNICIPAIS EM DEBATE

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 A presente coletânea, organizada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)..

TUTELA DE EVIDÊNCIA, TEORIA DA COGNIÇÃO E PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA

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Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o novel instituto da tutela de evidência..

TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

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O objeto de estudo desta obra são leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio pú..

TUTELA ESPECÍFICA EM FACE DO ESTADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVOS E PROCESSUAIS

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Os direitos e garantias constitucionais são meios de proteção do indivíduo perante o Estado, que con..

TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

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A presente obra, Tutela de urgência em matéria tributária, de autoria dos juristas, professores e m..

UM DIÁLOGO SOBRE A JUSTIÇA - A JUSTIÇA ARQUETÍPICA E A JUSTIÇA DEÔNTICA

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A lei é justa? A sentença é justa? O que é justo? Existe justiça? O Direito é justo? Luis Manuel Fon..

UM OUTRO PAÍS TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO, NA ÉTICA E NA AGENDA DO BRASIL

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LUÍS ROBERTO BARROSOMinistro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constituciona..

UMA NOVA PRIMAVERA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS ARTIGOS, DISCURSOS E ENTREVISTAS

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Nesta coletânea de artigos, discursos e entrevistas, que engloba textos publicados em jornais do paí..

UMA RAZÃO DE VIVER - A VIDA E OS TEMPOS DE MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO

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Roberto Muggiati Nascido em Curitiba, é jornalista desde 1954. Trabalhou na Gazeta do Povo (1954-60..

USO POLÍTICO DE ESTATAIS PELO ACIONISTA CONTROLADOR – EM PREJUÍZO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

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A obra trata do Direito Regulatório e Societário, o Mercado de Capitais e suas conectividades com a..

VADE-MÉCUM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 7ª EDIÇÃO

É com grande satisfação que apresento a 7ª edição do Vade-mécum de Licitações e Contratos, ferrament..

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VADE-MÉCUM DIREITO DAS MULHERES 2ª Edição

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Este Vade-Mécum trata dos direitos das mulheres em TODAS as esferas, e não apenas nas óbvias, como v..

VEREADORES

Reflexões acerca dos entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos te..

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