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O objetivo deste livro é examinar o fenômeno da expansão dos poderes do STF e o crescente protagoni..

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Esta obra pretende, pois, delinear os traços de uma justiça comunitária apta a integrar um projeto e..

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Sem versões em outros idiomas e sistematizada pensando no público brasileiro, a obra Justiça con..

Nas últimas décadas, os estudos sobre a justiça vêm se renovando, transbordando das clássicas dimens..

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O terceiro volume da Coleção Fórum Justiça e Democracia reúne artigos e textos sobre justiça de tran..

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Este livro resulta de profunda inquietação surgida em meu trabalho como advogada criminalista: sobre..

A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os ..

O presente livro pretende analisar, à luz do Direito da Concorrência, o fenômeno das killer acquis..

Lavagem de dinheiro e criptomoedas: uma análise da causa de aumento de pena referente à utilização..

Este segundo volume de comentários selecionou uma temática pouco comum nas Faculdades de Direito e..

Este primeiro volume de comentários à legislação extravagante trata de temas ligados à criminalidade..

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      A Lei Anticorrupção Empresarial é uma norma complexa que apresenta dificuldades..

Esta obra é fruto de reflexões ainda iniciais sobre os aspectos certamente mais polêmicos acerca da ..

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A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão..

A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela pre..

A Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, mas m..

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Como é sabido, os crimes, no geral, limitavam-se aos homicídios, pequenos furtos e estelionatos, etc..

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Murilo Jacoby FernandesÉ advogado, consultor, professor de Direito Administrativo e Diretor Presiden..

Ao entrar em vigor, na sua plenitude, em 2017, a Lei nº 13.019/14 mudou por completo o regime das ..

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A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionai..

A maior inovação da Constituição de 1988 no processo orçamentário foi a Lei de Diretrizes Orçam..

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A ideia deste livro surgiu da verificação de que há ótimos livros doutrinários sobre a Lei de Execuç..

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Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92 com as modificações introduzidas pela Lei..

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Este livro não é uma coletânea de comentários à generalidade dos dispositivos da Lei nº 13.874. A p..

A obra busca realizar uma análise detalhada da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, artigo por artigo, med..

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