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O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ..

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“Seguindo um roteiro metodologicamente bem delineado, Fábio Cesar Oliveira discorre em longa expos..

A presente obra é fruto de conclusão do curso de Mestrado em Direito Processual Civil pela Universid..

A reeleição presidencial no Brasil é tema da atualidade. As experiências da reeleição para o cargo..

A reforma trabalhista recentemente aprovada trará enorme modificação nas relações jurídicas entre em..

Este livro reúne expoentes do direito material e processual do trabalho que elaboraram artigos, expo..

Em face das necessidades sociais de solução rápida e eficaz dos conflitos, a arbitragem vem ganhando..

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O objetivo desta obra é contribuir para discussão e reflexão sobre a crise enfrentada pela responsab..

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O propósito deste livro é celebrar os trinta anos de vida da Constituição de 1988, a despeito dos v..

São tímidas as previsões legislativas sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada, em espec..

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Trata-se de texto que analisa os resultados de pesquisa de julgamentos, realizados pelo Superior T..

Queremos políticos honestos e competentes. Mas o que fazer quando essas expectativas são frustradas..

O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original ac..

Impende ao jurista compreender a história em toda a sua amplitude para que possa se situar no presen..

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Nosso livro, construído ainda em Barcelona, intui muito do que a sociedade do (des)controle anunci..

Trata-se de um estudo pioneiro e relevante sobre a posição crítica das audiências públicas realizada..

O livro aborda temas polêmicos que não são muito bem tratados em obras científicas ou pela jurisprud..

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O Brasil é um país de intensas pulsões, onde convivem a pobreza e a riqueza mais extremas, a injusti..

Esta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Univers..

A obra trata da ponderação e o seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros podere..

O direito humano ao meio ambiente sadio, apesar de positivado no Protocolo de San Salvador, não se s..

Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Uni..

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É fundamental que administrativistas pensem o Brasil, sua vida jurídica real, seus desafios e seus c..

Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui B..

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A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento ..