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1º DIAGNÓSTICO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL NO BRASIL

O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil foi desenvolvido com a finalidade de c..

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30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Uma Jornada Democrática Inacabada

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“No Brasil, sob o ‘céu’ de uma evocatio dei (‘Deus é brasileiro’) desde 1988, pode-se observar ..

5ª CONFERÊNCIA ANUAL DE DIREITO URBANÍSTICO INTERNACIONAL & COMPARADO

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A 5ª Conferência Anual Internacional de Direito Urbano Comparado, realizada em parceria com o Urban ..

A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES DO STF EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

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A presente obra busca enfrentar o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificament..

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A Constituição Federal impõe obediência aos seus princípios a todos os agentes públicos e a Lei da A..

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE À LEI INCONSTITUCIONAL

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A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO

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A APRENDIZAGEM DA APRENDIZAGEM - UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

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A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OS PERFIS DA CURATELA

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A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS-MEMBROS NO DIREITO URBANÍSTICO - LIMITES DA AUTONOMIA MUNICIPAL

O estudo da competência dos Estados-membros no direito urbanístico — da União e dos Municípios — é i..

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A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E O DIREITO TRIBUTÁRIO Estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto

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A DEMOCRACIA NA ENCRUZILHADA - REFLEXÕES ACERCA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA PARA A CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS

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A DIVISÃO NO ESPAÇO URBANO

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Pensar a questão da cidade se torna fundamental nos dias atuais, ainda mais quando se tem essa “meta..

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A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO COMPARADO.

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A EXPEDIÇÃO DE PROVIMENTOS PROVISÓRIOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Das “medidas cautelares” à técnica antecipatória no controle externo brasileiro

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A FAMÍLIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO E A TRANSFERÊNCIA DE RIQUEZA

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A FRAGMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO – FATORES DETERMINANTES, LIMITAÇÕES E PROBLEMAS JURÍDICO-POLÍTICOS

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A fragmentação é uma realidade da qual não há como retroceder. A tentativa de análise do fenômeno hi..

A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL

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A FUNÇÃO SOCIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS

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A IMUNIDADE DO LIVRO DIGITAL E DO SEU SUPORTE DE FIXAÇÃO Homenagem ao jurista Hugo de Brito Machado

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A INTERFACE DOS DIREITOS HUMANOS COM O DIREITO INTERNACIONAL - TOMO 1

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