Descontos FÓRUM 40-50

Cinco anos já se passaram desde a posse de Luís Roberto Barroso como Ministro do Supremo Tribunal Fe..

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O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira g..

O Ministério Público tem atuado cada vez mais de forma expansiva e excessiva no exercício de suas fu..

“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na pró..

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A insustentabilidade fiscal dos estados brasileiros é motivo de preocupação há décadas, sem que ha..

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Os administrativistas costumam dizer que sua disciplina derroga em bloco o direito privado; que o di..

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Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de política..

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As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitali..

O regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil é o objeto cent..