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A presente obra investiga o papel da tese jurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federal em diferent..

Elementos de Direito Administrativo Disciplinar traça para o estudioso do direito administrativo, de..

O Direito Administrativo clássico tem passado por uma grande transformação nos últimos anos, so..

Em um cenário marcado por crescentes exigências sociais e ambientais dirigidas às empresas, o livro ..

O presente livro tem como objetivo responder a duas perguntas: (i) qual o regime jurídico estrutural..

A ideia das pesquisas apresentadas na presente obra é entender a lógica dos fenômenos econômicos, co..

O livro Empresas Estatais: Análise de Decisões Judiciais e do Controle Externo é uma obra decorrente..

A apresentação das principais novidades da “Lei de Responsabilidade das Estatais” – de modo prático,..

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Quando o Estado opta por interferir no domínio econômico por intermédio das Sociedades de Economia ..

Capítulo 1 - PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DAS ESTATAIS NAS CONTRATAÇÕESCristiano Rocha Heckert; Muril..

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A presente obra coletiva nasceu no seio do Grupo de Pesquisa Institucional sobre empresas estatais p..

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O livro Empresas transnacionais e direitos humanos: as empresas farmacêuticas como objeto de estudo ..

A estrutura administrativa do Estado, calcada na concepção de Estado Social, vem ao longo do tempo s..

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A Teoria do Direito, por sua inerente generalidade e abstração, em princípio descompromissada dos pr..

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O presente trabalho pretende contribuir com as discussões teóricas do direito administrativo brasile..

Esta obra constitui um esforço importante de aproximação entre direito constitucional e direito da c..

A obra discute os problemas e soluções potencialmente alimentados pela atribuição de personalidade j..

O livro tem o propósito de analisar a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de co..

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A obra Os equilíbrios econômico-financeiros das concessões, do professor doutor Rafael Véras, asse..

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São quase 20 anos desde a inclusão, na Constituição Federal, pela EC nº 19/1998, da obrigação de cri..

O ESG decorre de uma convergência de temas globais relevantes relacionados ao desenvolvimento susten..

O Brasil tem vivido, nos últimos anos, situações recorrentes de emergências na saúde pública em..

Nada mais adequado do que a escolha de reunir sob o título sintético Estado e propriedade estes estu..

Corriqueiramente, a discussão sobre os transportes no Brasil ganha projeção nos debates populares...

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A obra analisa a institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil. Ao reconhecer que..