Direito Administrativo

O pensamento científico, desde a antiguidade clássica, sempre ponderou que mais importante do que te..

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O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil foi desenvolvido com a finalidade de c..

A obra analisa tema espinhoso na Administração Pública brasileira: as (chamadas) medidas cautelares ..

A fragmentação é uma realidade da qual não há como retroceder. A tentativa de análise do fenômeno hi..

A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimen..

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A Legislação simbólica caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto..

A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel par..

A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à co..

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O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original ac..

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Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de reali..

O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o result..

Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas a..

O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos li..

Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do proc..

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A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difíci..

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Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teórica..

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A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

Nos quatro capítulos que compõem esta obra, busca-se apresentar a evolução histórica da contabilidad..

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O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..