Direito Administrativo

O objetivo do trabalho consiste em analisar a presença da lei inconstitucional na Administração Públ..

A fragmentação é uma realidade da qual não há como retroceder. A tentativa de análise do fenômeno hi..

A existência de um Estado qualificado como Democrático de Direito faz surgir na sociedade expectativ..

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

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O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o result..

Antonio Carlos Flores de Moraes enfrenta neste livro o desafio de analisar a responsabilidade do pol..

Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas a..

Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carê..

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difíci..

O Encontro Anual de Fortaleza foi dos mais produtivos, reunindo 230 participantes e incluindo, em su..

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A presente obra se propõe a desvendar, no âmbito da União, a sistemática e funcionamento do Tribunal..

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De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

O foco do livro é examinar grandes escândalos de corrupção verificados no Brasil nos últimos 15 anos..

A presente obra do Professor Clovis Beznos oferece ao leitor a oportunidade de aprofundar-se em ques..

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O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..

O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

O tema deste livro é o regime jurídico dos bens públicos. Aspectos relacionados com a aquisição, ges..

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Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do..

Grandes livros de Direito Fórum reunidos em coleções com preços promocionais. Obras que irão amplia..

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Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O..

O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei ..

Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

O procedimento licitatório e vem ensejando a obtenção de melhores preços com maior qualidade, gerand..

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..