Direito Administrativo

O pensamento científico, desde a antiguidade clássica, sempre ponderou que mais importante do que te..

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O objetivo do trabalho consiste em analisar a presença da lei inconstitucional na Administração Públ..

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A obra analisa tema espinhoso na Administração Pública brasileira: as (chamadas) medidas cautelares ..

A fragmentação é uma realidade da qual não há como retroceder. A tentativa de análise do fenômeno hi..

A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel par..

A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à co..

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Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos..

A existência de um Estado qualificado como Democrático de Direito faz surgir na sociedade expectativ..

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O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original ac..

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o result..

Antonio Carlos Flores de Moraes enfrenta neste livro o desafio de analisar a responsabilidade do pol..

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Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas a..

Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carê..

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difíci..

O Encontro Anual de Fortaleza foi dos mais produtivos, reunindo 230 participantes e incluindo, em su..

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A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

A presente obra se propõe a desvendar, no âmbito da União, a sistemática e funcionamento do Tribunal..

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De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

O foco do livro é examinar grandes escândalos de corrupção verificados no Brasil nos últimos 15 anos..

A presente obra do Professor Clovis Beznos oferece ao leitor a oportunidade de aprofundar-se em ques..

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O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..

O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

O tema deste livro é o regime jurídico dos bens públicos. Aspectos relacionados com a aquisição, ges..

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