Direito Administrativo

O pensamento científico, desde a antiguidade clássica, sempre ponderou que mais importante do que te..

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O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil foi desenvolvido com a finalidade de c..

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A obra analisa tema espinhoso na Administração Pública brasileira: as (chamadas) medidas cautelares ..

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Nesta edição:MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO PARÁ QU..

A fragmentação é uma realidade da qual não há como retroceder. A tentativa de análise do fenômeno hi..

A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimen..

A Legislação simbólica caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto..

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A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel par..

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É com imensa satisfação que apresentamos a obra A obrigatoriedade constitucional das Procuradorias..

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos..

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O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ..

O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original ac..

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A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

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Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de reali..

O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o result..

Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas a..

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O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos li..

Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do proc..

Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carê..

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difí..

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Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teórica..